Termos
de uso

Ao acessar, registrar-se, comprar um plano ou utilizar qualquer serviço oferecido por Sabrina APIs (“Serviço”, “nós”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”) e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com algum dos termos aqui descritos, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você (“Usuário”, “Cliente”) e Sabrina APIs.

Sabrina APIs oferece acesso a uma API HTTP com rotas para consumo de conteúdo público (redes sociais, ferramentas de IA, utilitários) mediante autenticação por chave (“API Key”).

Cada requisição bem-sucedida consome 1 (uma) unidade de saldo (“request”) do plano adquirido pelo Usuário.

O Serviço é fornecido no modelo pay-per-use — os requests não expiram e podem ser recarregados a qualquer momento via pagamento único.

Para utilizar o Serviço, o Usuário receberá uma API Key gerada automaticamente após a confirmação do pagamento. A chave é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do seu titular.

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade da sua API Key. Qualquer requisição efetuada com a chave será considerada realizada pelo titular.

Em caso de comprometimento, vazamento ou uso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte para bloqueio e emissão de nova chave.

Respeitados estes Termos, Sabrina APIs concede ao Usuário licença não exclusiva, intransferível e revogável para acessar o Serviço enquanto houver saldo de requests na sua API Key.

O uso pode ser comercial e integrado a aplicações próprias, desde que respeitadas as restrições descritas abaixo.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita, abusiva, ofensiva, discriminatória, que viole direitos de terceiros ou que infrinja a legislação brasileira aplicável.
• Revender, sublicenciar, comercializar ou distribuir o acesso à API Key ou ao Serviço a terceiros sem autorização expressa.
• Realizar engenharia reversa, tentar descobrir endpoints não documentados, explorar vulnerabilidades ou burlar mecanismos de autenticação e limite de requisições.
• Automatizar requisições em volume que comprometa a estabilidade do Serviço ou de terceiros (ataques DoS, scraping agressivo, etc.).
• Utilizar o Serviço para coletar, armazenar ou processar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.
• Utilizar a marca, identidade visual ou nome de Sabrina APIs de forma a sugerir vínculo ou patrocínio não existente.

Os planos são comercializados mediante pagamento único via PIX através de integração com processador autorizado.

A entrega da API Key é automática e imediata após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Em casos raros de falha na confirmação, o Usuário deve entrar em contato com o suporte para validação manual.

Os valores exibidos na loja já incluem todos os tributos aplicáveis. Sabrina APIs pode alterar preços a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre compras já realizadas.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que não tenha consumido mais de 5% dos requests do plano adquirido.

Após o prazo de arrependimento ou quando o consumo ultrapassar o limite acima, o valor pago não será restituível, pois trata-se de produto digital de consumo imediato.

Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas por e-mail para contato@sabrina-apis.com com o CPF/CNPJ do titular, ID da transação PIX e motivo do pedido.

Sabrina APIs se compromete a manter o Serviço disponível em nível-alvo de 99,9% de uptime mensal, medido conforme nossa página pública de status.

Manutenções programadas serão, quando possível, realizadas em janelas de baixo tráfego (madrugada horário de Brasília) e comunicadas previamente.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade decorrente de eventos alheios ao nosso controle (força maior, falhas de provedores terceirizados, ataques massivos, decisões administrativas ou judiciais).

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias implícitas de adequação a finalidade específica além do expressamente descrito.

Sabrina APIs não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total de Sabrina APIs perante o Usuário excederá o valor efetivamente pago por este nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que consumir, processar ou distribuir através do Serviço e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu caso de uso.

Todos os direitos sobre o Serviço — código, design, documentação, marca, logotipo e identidade visual — pertencem a Sabrina APIs ou aos seus licenciantes.

A licença concedida ao Usuário refere-se exclusivamente ao uso funcional da API e não implica qualquer transferência ou cessão de direitos autorais ou de propriedade industrial.

Conteúdo retornado pelas rotas públicas pertence aos respectivos titulares (redes sociais de origem, provedores terceirizados). O Usuário é responsável por respeitar os termos dessas plataformas.

Sabrina APIs pode suspender ou encerrar unilateralmente o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de eventual ressarcimento ou medidas judiciais.

O Usuário pode encerrar seu uso a qualquer momento, bastando parar de realizar requisições. Saldo de requests não consumido não é reembolsável após expirado o prazo de arrependimento.

Sabrina APIs pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail (quando houver endereço cadastrado) e destacadas nesta página com nova data de vigência.

O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui aceitação da nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, salvo escolha em contrário permitida pela legislação.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para: