Política
de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Sabrina APIs coleta, usa, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários do Serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

Controlador dos dados: Sabrina APIs. Contato do encarregado (DPO): privacidade@sabrina-apis.com.

Ao utilizar o Serviço, o Usuário declara estar ciente desta Política. Em caso de discordância, deve abster-se de utilizar o Serviço.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do Serviço, segurança, faturamento e cumprimento de obrigações legais.

Categorias coletadas:

• Dados de identificação e fiscais: nome/razão social, CPF ou CNPJ, informados pelo Usuário no momento da compra exclusivamente para emissão da cobrança PIX.
• Dados de contato: e-mail (opcional), utilizado para envio da chave, comunicações de suporte e avisos sobre o Serviço.
• Dados técnicos e de uso: endereço IP, user-agent, endpoints acessados, volume de requisições, timestamps, códigos de resposta e latência.
• Credenciais: API Key gerada automaticamente pelo sistema, armazenada em formato referenciável mas não disponibilizada novamente após a criação.
• Dados transacionais: ID da cobrança (txid), valor, data, status, nome do plano adquirido.
• Cookies estritamente necessários: sessão administrativa (apenas para acesso ao painel interno).

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processar pagamentos e emitir a API Key adquirida.
• Autenticar requisições e controlar o saldo de requests associado à chave.
• Prevenir fraude, abuso e uso em desacordo com os Termos.
• Monitorar saúde, performance e segurança do Serviço (métricas agregadas).
• Oferecer suporte técnico quando solicitado pelo Usuário.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Responder a requisições de autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Nos termos do art. 7º da LGPD, tratamos dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para emitir a chave e viabilizar o uso do Serviço contratado.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atender normas fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro e requisições judiciais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraude e monitoramento do Serviço, sempre ponderado com os direitos do titular.
• Consentimento (art. 7º, I) — quando aplicável, para comunicações facultativas (ex: novidades do produto).

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Não compartilhamos dados para fins publicitários.

Compartilhamos dados apenas com os seguintes tipos de operadores, estritamente no necessário para a prestação do Serviço:

• Instituição financeira / processador de pagamentos PIX (Efí Bank) — para processar cobranças.
• Provedor de infraestrutura de hospedagem e banco de dados — para armazenamento e processamento.
• Provedores de monitoramento de performance e logs (quando aplicável) — com dados técnicos agregados/pseudonimizados.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a manter os mesmos padrões de segurança e a tratar os dados apenas conforme as nossas instruções.

Os dados são mantidos pelo tempo estritamente necessário às finalidades descritas nesta Política:

• Dados transacionais: pelo prazo legal de guarda fiscal (até 5 anos após a operação).
• Dados de uso (logs de requisição): até 90 dias, para fins de auditoria e segurança.
• API Keys inativas ou revogadas: anonimizadas em até 30 dias após a revogação.
• Dados de contato (e-mail): enquanto houver relação ativa ou até solicitação de exclusão pelo titular.

Após os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a retenção for exigida por lei ou para exercício regular de direitos.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário (titular dos dados) tem direito a, a qualquer momento, mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais tratados por Sabrina APIs.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.
• Revogar consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
• Ser informado sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado dos dados.
• Peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação de direitos.

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para privacidade@sabrina-apis.com com a descrição do pedido. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevidas. Essas medidas incluem, entre outras:

• Transmissão de dados apenas por canais criptografados (HTTPS/TLS).
• Armazenamento das API Keys em formato referenciável (hash) — nem a equipe tem acesso à chave em texto claro após sua criação.
• Controle de acesso estrito ao painel administrativo, com autenticação forte.
• Auditoria e monitoramento contínuo de acessos e operações sensíveis.
• Backups regulares e procedimentos de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

O Serviço utiliza apenas cookies estritamente necessários para seu funcionamento, tais como o cookie de sessão do painel administrativo.

Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento de terceiros ou redes sociais.

O Usuário pode configurar o navegador para bloquear ou remover cookies a qualquer momento, ciente de que isso pode impactar a funcionalidade do painel administrativo.

Os dados são armazenados primariamente em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência para servidores localizados em outros países (ex: provedores globais de infraestrutura), garantiremos que a transferência ocorra apenas para países com grau adequado de proteção ou mediante garantias contratuais específicas, conforme art. 33 da LGPD.

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Caso tomemos conhecimento de coleta inadvertida de dados de menores, procederemos à eliminação imediata dos registros.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

Alterações materiais serão comunicadas por meio do Serviço e, quando aplicável, por e-mail aos Usuários cadastrados.

Dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou comunicação de incidentes podem ser direcionadas ao encarregado: